Brasil, 02 de Julho de 2022
06 de junho de 2022

Câmara aprova formalização de serviços de beleza por MEI

Na última quinta-feira, dia 2 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 49/22, que define novos códigos no sistema de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para os profissionais de beleza. Após a aprovação, a proposta segue agora para o Senado Federal.

As mudanças apresentadas no projeto de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF) contemplam pessoas e empresas que prestam serviços de bronzeamento natural e artificial e de design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação. A classificação pode permitir o registro desses profissionais no regime simplificado de pagamento de tributos do microempreendedor individual (MEI).

Formalização

O relator, deputado Márcio Labre (PL-RJ), estima que o mercado conta com cerca de 300 mil empregos que serão formalizados com a proposta.

"Temos a possibilidade de dar a estas pessoas a condição devida para exercer sua profissão", comentou. "Estamos falando de um mercado de estética e beleza que é o terceiro maior do mundo, só perdendo para China e os Estados Unidos. Movimentou nos últimos dez anos R$ 500 bilhões e, mesmo com a pandemia, demonstrou força."

A deputada Erika Kokay (PT-DF) também defendeu a proposta. "Faz justiça a profissionais das atividades do ramo da estética que são invisibilizadas. Serviços que são fundamentais como geradores de emprego e instrumentos de elevação da autoestima", comentou. "Assegura direitos a profissionais que exercem funções importantes e estimula que busquem sua própria renda ao serem incluídos formalmente na cadeia produtiva."

*Fonte: Agência Câmara de Notícias

 
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