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23/01/2012


Governo sanciona lei que regulamenta profissões do setor de beleza




Os profissionais do setor de beleza já têm uma data oficial para comemorar o Dia Nacional do Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador. Foi sancionada no último dia 18 a Lei 12.592, que regulamenta o exercício dessas atividades em todo o País.

Publicada no Diário Oficial, a Lei determina que os profissionais da área obedeçam "às normas sanitárias, efetuando a esterilização de materiais e utensílios utilizados no atendimento a seus clientes". Foi instituído, também, o dia 19 de janeiro como Dia Nacional do Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.
O texto, no entanto, veta a exigência da conclusão do ensino fundamental, diploma em curso na área ou comprovação de experiência na área por um ano. A possibilidade de revalidação de diploma estrangeiro também foi barrada pela presidente Dilma.

A aprovação da Lei foi comemorada por profissionais, representantes de entidades de classe e autoridades federais que trabalham em prol desse objetivo há anos. "É um sonho de 48 anos. E eu acompanho a batalha desses profissionais há mais de vinte. Portanto sei a importância dessa lei para a categoria. Com a regulamentação, mais de 5 milhões de profissionais em todo o país terão direito a garantias e benefícios que hoje não têm. É uma imensa vitória", afirmou o Deputado Federal Walter Ihoshi.

Para o presidente do projeto Tesourinha, Ivan Stringhi, um dos articuladores para que a lei fosse aprovada, a regulamentação vai trazer não só reconhecimento para a categoria, mas também incentivo para que outras pessoas se especializem em uma das profissões. "É um orgulho imenso para nós. Somos importantes, trabalhamos a autoestima das pessoas e criamos beleza. O reconhecimento de nossa profissão vai trazer mais cursos e fará com que as faculdades e universidades tenham seus cursos reconhecidos, com mais ofertas de especialização", comemorou o hairstylist.
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